'Contrato de Venda à Distância'
CONTRATO DE VENDA À DISTÂNCIA
1. Partes Este contrato é celebrado eletronicamente entre a EGE TATİL TURİZM SEYAHAT TİCARET LİMİTED ŞİRKETİ ("Vendedor") cujos detalhes estão abaixo, e o cliente que adquiriu serviço ("Comprador"), no âmbito da Lei nº 6502 sobre a Proteção do Consumidor e do Regulamento de Contratos à Distância.
2. Objeto do Contrato Este contrato regula os direitos e obrigações das partes em relação à venda e entrega de serviços como tours nacionais e internacionais, acomodações em hotéis e pacotes de entretenimento adquiridos pelo Comprador através do site do Vendedor ou outras plataformas digitais.
3. Valor do Serviço e Pagamento
- O Comprador pagará o valor do serviço adquirido por um dos métodos de pagamento oferecidos pelo Vendedor.
- Após a conclusão do pagamento, um e-mail de confirmação contendo os detalhes da reserva será enviado ao Comprador.
4. Execução do Serviço
- O Vendedor compromete-se a fornecer o serviço adquirido pelo Comprador nas datas especificadas no contrato, sem omissões.
- Em situações como força maior ou falta de participação suficiente, o Vendedor tem o direito de cancelar ou alterar a data do tour ou evento. Neste caso, o Comprador será informado.
5. Condições de Cancelamento e Reembolso
- Para cancelamentos feitos 30 dias ou mais antes da data de início do tour, 100% do valor será reembolsado.
- Para cancelamentos feitos com menos de 30 dias antes da data de início do tour, não haverá reembolso.
- O Comprador deve informar ao Vendedor sobre o pedido de cancelamento por escrito através do e-mail [info@egetatil.net].
6. Direito de Arrependimento
- O direito de arrependimento não é aplicável, conforme o artigo 15 da Lei nº 6502, devido à compra do serviço estar vinculada a uma data ou período específico.
- O Comprador, ao aceitar este contrato, reconhece que não possui direito de arrependimento.
7. Resolução de Conflitos Em caso de disputas decorrentes deste contrato, os Conselhos de Arbitragem do Consumidor e Tribunais do Consumidor serão competentes.
8. Vigência O Comprador, ao efetuar o pagamento através do site ou plataformas digitais, é considerado aceito de todos os termos deste contrato.
EGE TATİL TURİZM SEYAHAT TİCARET LİMİTED ŞİRKETİ Endereço: [Camikebir Mahallesi Kemal Arıkan Sokak Nezir Öge Apartmanı Kat 1 D 3 Kuşadası Aydın] Telefone: [00905424888800] E-mail: [info@egetatil.net]